Além disso, a proposta prevê que o prazo para receber o benefício poderá ser estendido caso o período do defeso ultrapasse a duração inicialmente prevista de três a cinco meses. O texto aprovado na comissão também traz a equiparação das demais categorias pesqueiras ao pescador profissional artesanal, que é o único que atualmente recebe o seguro-desemprego durante o defeso.
Essa equiparação foi estabelecida no substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ao Projeto de Lei 5094/20, que foi proposto pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). O novo texto não apenas ampliou as categorias beneficiárias, mas também ajustou o prazo de recebimento do seguro-desemprego de acordo com o período do defeso.
Ao defender a medida aprovada, o deputado Luiz Gastão afirmou que os fundamentos que justificam a concessão do seguro-defeso aos pescadores profissionais artesanais são os mesmos que agora balizam as demais categorias. Ele ressaltou que a Lei do Seguro-Defeso prevê esse direito ao pescador artesanal e que agora as demais categorias pesqueiras também serão beneficiadas.
O projeto ainda passará pela tramitação nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir adiante. A proposta tem a intenção de garantir um maior amparo aos trabalhadores do setor pesqueiro durante o período do defeso, atendendo às demandas dessas categorias profissionais.
