CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 85/25 busca garantir acesso integral e gratuito ao tratamento da endometriose pelo SUS, com foco no diagnóstico precoce.

Na manhã de hoje, foi apresentado o Projeto de Lei 85/25 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo garantir acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com diagnóstico de endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta visa atender uma demanda urgente, uma vez que a endometriose é uma doença ginecológica crônica que costuma ser diagnosticada tardiamente, causando sintomas intensos como dor, infertilidade e fadiga crônica, afetando significativamente a qualidade de vida das pacientes.

O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), autor da proposta, ressaltou que, embora o SUS já ofereça atendimento e medicamentos para mulheres com endometriose, existem limitações no diagnóstico precoce e no acesso a tratamentos especializados. Segundo ele, o tempo médio de espera entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal da endometriose é de 7 a 10 anos, o que evidencia a necessidade de melhorias no sistema de saúde. Além disso, o tratamento disponível pelo SUS muitas vezes não é suficiente para casos mais graves, que requerem medicamentos mais especializados e até intervenções cirúrgicas.

O projeto em análise prevê uma série de direitos para os pacientes com endometriose, incluindo diagnóstico precoce e gratuito, tratamento médico integral e personalizado, acompanhamento por equipes de saúde multidisciplinares e acesso gratuito a cirurgias quando indicadas. Também propõe a inclusão da endometriose no rol de doenças prioritárias para o fornecimento de medicamentos de alto custo no SUS, bem como a capacitação de profissionais de saúde e a criação de unidades especializadas em endometriose.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela votação na Câmara e no Senado. A iniciativa conta com o apoio de diversos parlamentares e entidades da área da saúde, que reconhecem a importância de garantir um tratamento adequado e digno para as pacientes com endometriose.