Segundo Solano, o serviço de expedição da primeira via dos diplomas é considerado essencial e não deve ser cobrado pelas instituições de ensino. No entanto, a exceção será feita para os casos em que o aluno optar por uma apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais.
O projeto, que conta com a autoria do deputado Bacelar (PV-BA), agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado nesta instância, o projeto poderá seguir direto para a sanção presidencial, sem a necessidade de passar pelo Plenário.
Essa iniciativa visa garantir mais acesso e democratização ao ensino, reduzindo os custos para os estudantes na obtenção de seus diplomas. Ainda que existam ressalvas para casos específicos de expedição especial, a proposta busca facilitar o processo burocrático e financeiro para os graduados.
É importante ressaltar que a medida encontrou apoio entre os membros da Comissão de Finanças e Tributação, que entenderam a importância de garantir a gratuidade na obtenção dos documentos acadêmicos essenciais. Agora, resta aguardar a análise na próxima etapa do processo legislativo para que a proposta possa avançar e se tornar lei.
Por Janary Júnior – Reportagem
Edição – Ana Chalub
