CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 646/25 Busca Financiar Distribuição de Água em Regiões Atingidas por Secas com Recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas

No dia 11 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados está debatendo o Projeto de Lei 646/25, uma proposta importante que busca ampliar o alcance do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Essa iniciativa permite que os recursos desse fundo sejam utilizados para custear operações de distribuição emergencial de água potável em áreas que enfrentam a severa escassez hídrica, como as regiões do Nordeste e de Minas Gerais e Espírito Santo.

O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros, do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, enfatiza a necessidade dessa ação para assegurar o fornecimento de água potável por meio do Programa Carro-Pipa. Desde sua implementação em 2012, essa operação tem sido fundamental para levar água a comunidades que enfrentam secas prolongadas, um problema que se agrava ao longo dos anos devido às mudanças climáticas e à falta de chuvas adequadas.

“Integrar o Programa Carro-Pipa às atividades do Funcap representa um marco relevante na estratégia de enfrentamento das dificuldades hídricas que afetam o semiárido brasileiro”, afirmou Medeiros durante o anúncio do projeto. A proposta se insere em um contexto mais amplo de políticas de assistência a regiões vulneráveis, que historicamente enfrentam desafios significativos em questões de abastecimento de água.

O Funcap, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, já desempenha um papel crucial ao garantir recursos federais para ações de prevenção e recuperação em locais impactados por desastres climáticos. Essa nova medida, portanto, visa fortalecer ainda mais essa capacidade de resposta.

A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, passando pelas comissões relevantes, como a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A mobilização em torno deste projeto é uma demonstração clara da urgência em se criar soluções efetivas para os impactos das secas no Brasil, assegurando que as comunidades vulneráveis recebam o suporte necessário em momentos críticos.

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