De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos terão a responsabilidade de designar um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. Essa designação deverá ocorrer no prazo de 90 dias após a publicação da futura lei.
No entanto, houve uma ressalva para os municípios com menos de 50 mil habitantes, que ficarão isentos de seguir a lei caso isso implique em aumento de despesas. Além disso, a regulamentação da lei caberá aos poderes de cada ente da federação.
A sessão também contou com a transmissão ao vivo, possibilitando que a população acompanhasse as discussões e os encaminhamentos referentes ao Projeto de Lei 6256/19. A importância da transparência e do acesso à informação foi evidenciada durante a sessão, demonstrando o compromisso da Câmara dos Deputados com a comunicação efetiva com os cidadãos.
É importante ressaltar que a aprovação deste projeto representa um avanço significativo no que diz respeito à acessibilidade da informação, garantindo que a população tenha acesso a conteúdos claros e compreensíveis. A presença do deputado Pedro Campos foi fundamental para o debate e a construção do substitutivo, demonstrando o envolvimento e comprometimento dos parlamentares com as demandas relacionadas à comunicação pública.
Em breve mais informações sobre os desdobramentos desta sessão estarão disponíveis, reforçando o compromisso do jornalismo em informar a população de forma completa e precisa. A reportagem foi conduzida por Eduardo Piovesan e a edição ficou a cargo de Francisco Brandão.
