Segundo Pezenti, a aplicação indiscriminada das medidas estipuladas pela Lei Geral do Esporte a eventos amadores pode desencorajar a participação, impondo ônus desnecessários aos praticantes e às entidades envolvidas na promoção do esporte recreativo. Dentre as exigências que seriam dispensadas pelos eventos amadores, estariam o sistema de segurança contra falsificações de ingressos, a contratação de seguro de acidentes pessoais e a necessidade de cadeiras numeradas nos ginásios ou estádios.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor, Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, mas podendo perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A intenção do projeto de Pezenti é reformular as exigências legais impostas aos eventos esportivos, de forma a adequar as cobranças e medidas de segurança às características e natureza dos eventos. O deputado acredita que a legislação atual faz cobranças excessivas aos eventos amadores, o que pode impactar negativamente na participação e na promoção do esporte recreativo.
Portanto, o Projeto de Lei 6100/23 apresentado pelo deputado Pezenti tem o objetivo de restabelecer a distinção entre o esporte profissional e o não profissional, adequando as regulamentações às necessidades das competições amadoras e buscando fomentar a participação e promoção do esporte recreativo.
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