De acordo com o projeto, os órgãos responsáveis pela emissão de documentos deverão garantir o atendimento prioritário, além da segurança e privacidade da solicitante, resguardando informações que possam colocar em risco sua integridade. A vítima deverá apresentar, preferencialmente, boletim de ocorrência ou documento equivalente que ateste a situação de violência doméstica e familiar. Esta medida tem como objetivo ampliar os instrumentos legais que visam combater e prevenir a violência contra a mulher, reforçando o compromisso do Estado na proteção e promoção dos direitos fundamentais delas.
O autor do projeto de lei, deputado Duda Ramos (MDB-RR), explicou que a intenção é contribuir para a proteção das mulheres, fortalecendo as leis de combate à violência doméstica. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além disso, o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha, um importante marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A proposta busca atender a um setor da sociedade que sofre com a violência e a falta de amparo em situações propensas a riscos.
Como destacado pelo deputado autor do projeto, a iniciativa visa reforçar o compromisso do Estado na proteção e promoção dos direitos fundamentais das mulheres, principalmente quando se trata de situações de violência doméstica e familiar. A medida representa um avanço na proteção das vítimas, garantindo-lhes maior segurança, amparo e rapidez na obtenção de documentos fundamentais para sua integridade e bem-estar.
Esta ação legislativa reforça a importância do combate à violência doméstica e familiar, inserindo novas alternativas para proteger as vítimas e garantir os direitos fundamentais das mulheres. A medida representa um avanço significativo no enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa para todos.
