CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 5821/23 propõe disponibilização de mamógrafos em todos os municípios com mais de 180 mil habitantes, analisa a Câmara dos Deputados.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5821/23, que propõe a obrigatoriedade do governo federal disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o projeto determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia. A deputada ressalta a importância do diagnóstico precoce para a cura do câncer de mama, uma das principais causas de mortalidade de mulheres.

Segundo a autora, o Brasil precisa avançar na disseminação do exame de mamografia, tornando-o disponível para mulheres em diversas regiões do país, independentemente de sua condição social, etnia ou atividade profissional. A deputada enfatiza a dimensão continental do Brasil e a necessidade de acesso ao exame em todo o território nacional.

A tramitação do projeto está prevista para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania.

A iniciativa de Laura Carneiro visa garantir que a detecção precoce do câncer de mama esteja ao alcance de todas as mulheres, contribuindo para a promoção da saúde e a redução da mortalidade decorrente dessa doença.

Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar por análises e discussões nas comissões pertinentes, antes de ser levada a votação no plenário da Câmara dos Deputados. É importante acompanhar a tramitação do projeto para entender o impacto que essa medida poderá ter na saúde pública e no acesso das mulheres ao exame de mamografia em todo o país.

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