O deputado Nascimento enfatizou que essa medida é um importante instrumento de economia, auxiliando na otimização das pesquisas de preços realizadas pelos servidores responsáveis pela fase interna de licitações. Ele ainda ressaltou a relevância da divulgação para a transparência e controle social dos gastos públicos, permitindo que a sociedade acompanhe de forma fidedigna e confiável as despesas do setor público.
O Projeto de Lei 5773/23, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto terá impacto significativo na forma como as notas fiscais eletrônicas dos órgãos públicos são disponibilizadas e acessíveis à população.
Segundo o deputado Nascimento, a divulgação simplificada e abrangente das notas fiscais eletrônicas emitidas por particulares em favor da Administração Pública, tanto nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, representará um avanço importante em termos de transparência, oferecendo à sociedade uma ferramenta eficaz para fiscalizar os gastos públicos.
A proposta recebeu atenção da imprensa e especialistas no tema, destacando a importância da transparência na gestão pública e o potencial impacto positivo dessa medida na fiscalização dos recursos públicos. A reportagem é assinada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rachel Librelon.
Com a possível aprovação do projeto, espera-se que a gestão pública se torne ainda mais transparente, estimulando a participação social e promovendo a fiscalização efetiva dos recursos destinados aos órgãos públicos em todas as esferas de governo.
