CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 5503/23 propõe presença obrigatória de fonoaudiólogos em leitos de UTI e Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados.

Na última quarta-feira, 30 de janeiro de 2024, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 5503/23, que propõe a obrigatoriedade da presença de pelo menos um fonoaudiólogo para cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de Cuidados Intermediários, tanto em hospitais públicos quanto privados. A proposta estabelece que esses profissionais devem oferecer assistência por no mínimo 12 horas diárias, abrangendo leitos para adultos, crianças e recém-nascidos.

O PL ainda prevê que os fonoaudiólogos estejam disponíveis em tempo integral para atender os pacientes internados durante o horário em que estiverem escalados. A autora do projeto, Ana Paula Lima, ressalta a importância desses profissionais no tratamento de pacientes com disfagia, que é a dificuldade de engolir alimentos e líquidos, e destaca que esses pacientes costumam apresentar períodos de internação mais longos e dificuldades de comunicação.

De acordo com a deputada, a atuação fonoaudiológica em pacientes com disfagia contribui para a prevenção de pneumonia aspirativa, manejo seguro da alimentação por via oral, transição da traqueostomia e redução do período de internação. O projeto também ressalta a importância da presença desses profissionais em UTIs e Cuidados Intermediários para garantir o acompanhamento especializado no processo de recuperação dos pacientes.

A proposta agora aguarda análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a medida representará um avanço significativo na garantia de cuidados especializados para pacientes hospitalizados, promovendo a qualidade no atendimento e o bem-estar dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Com essa iniciativa, a deputada Ana Paula Lima busca assegurar que a assistência fonoaudiológica seja um direito garantido a todos os pacientes que necessitam desse atendimento, independentemente da rede de saúde em que estejam internados. A proposta também destaca a importância do trabalho desse profissional para a recuperação e reabilitação dos pacientes, reforçando a relevância da presença de fonoaudiólogos em unidades de cuidados intensivos e intermediários.

Por fim, a deputada enfatiza que a presença desses profissionais é fundamental para promover a melhoria da qualidade de vida e o atendimento humanizado aos pacientes hospitalizados, contribuindo para a redução do tempo de internação e para a prevenção de complicações decorrentes da disfagia.

Assim, a tramitação do Projeto de Lei 5503/23 representa um marco importante na garantia da assistência fonoaudiológica especializada em ambientes hospitalares, visando proporcionar um atendimento mais completo e eficaz para pacientes que necessitam de cuidados intensivos e intermediários.