Atualmente, a Lei da Reforma Agrária impede que pessoas jurídicas, como associações representativas, sejam proprietárias de assentamentos da reforma agrária. O projeto de lei propõe priorizar esse tipo de destinação para os assentamentos ambientalmente diferenciados, favorecendo a posse coletiva da terra.
Para o deputado Airton Faleiro, manter a forma coletiva de acesso à terra oferece maior segurança às populações que a ocupam. Ele argumentou que ao retirar essa terra do mercado e mantê-la sob domínio público, se assegura a conservação ambiental e as condições para as atividades agroextrativistas de seus moradores.
A tramitação do projeto seguirá as etapas de análise pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá direto para o Senado, em um processo conhecido como caráter conclusivo.
A proposta apresentada pelo deputado busca trazer mudanças significativas para a questão da posse de terras destinadas à reforma agrária, colocando em destaque a importância da preservação ambiental e da ocupação coletiva, com o objetivo de garantir um desenvolvimento sustentável.
Com isso, a preocupação com a conservação ambiental e a garantia das condições para as atividades agroextrativistas das comunidades envolvidas se tornam as principais diretrizes do projeto, que visa atender às demandas dessas populações de forma mais efetiva.
A proposta do deputado Airton Faleiro representa um avanço significativo na discussão sobre a reforma agrária e a preservação ambiental, destacando a importância da posse coletiva da terra e seus impactos positivos para as comunidades envolvidas. Acompanharemos atentamente a tramitação do projeto e as possíveis repercussões no cenário agrário e ambiental do país.
