A importância desse projeto se dá pelos prazos previstos na Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os quais acabaram em abril de 2021 e abril de 2023. O projeto propõe um novo prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes, que será 12 de abril de 2024, e para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo será ampliado para 12 de abril de 2025.
Essa discussão é fundamental diante dos desafios enfrentados pelas cidades brasileiras no que diz respeito à mobilidade urbana, como o congestionamento, a falta de planejamento e a inadequação da infraestrutura. A prorrogação do prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana pode possibilitar uma análise mais criteriosa e a elaboração de estratégias mais eficientes para resolver esses problemas.
Para trazer transparência e possibilitar o acompanhamento da sociedade sobre a decisão dos parlamentares, a sessão está sendo transmitida ao vivo e pode ser acompanhada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=2X42-TUotu8. É fundamental que a população esteja atenta às decisões tomadas no Plenário, pois elas impactam diretamente o dia a dia das cidades e a qualidade de vida dos cidadãos.
A aprovação desse projeto pode representar um passo importante na busca por soluções mais eficientes e sustentáveis para a mobilidade urbana no Brasil. Portanto, é essencial acompanhar as informações sobre o desenrolar dessa sessão e as possíveis consequências dessa decisão.
As próximas informações sobre o andamento dessa sessão e sobre o desfecho do Projeto de Lei 5086/23 serão divulgadas em breve. Acompanhe os desdobramentos deste importante debate para a sociedade brasileira.
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