O objetivo do projeto, de acordo com o deputado autor, é equilibrar o avanço social com a eficiência na gestão pública, estimulando a transparência e prestação de contas. O texto também prevê a disponibilização, pelo governo federal, de uma lista online com a infraestrutura dos assentamentos e a porcentagem de unidades beneficiadas pelos serviços.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará passar por várias etapas de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nestas instâncias, o texto ainda precisa passar pela votação no Plenário da Câmara e no Senado.
A proposta visa garantir um acompanhamento mais detalhado da situação dos assentamentos, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso da reforma agrária e cobre resultados efetivos. Com a exigência de infraestrutura mínima nos novos assentamentos, o projeto busca melhorar as condições de vida dos beneficiados e promover um desenvolvimento mais sustentável no campo.
A discussão em torno do Projeto de Lei 4564/24 promete ser intensa nas próximas semanas, conforme o texto avançar pelas diversas etapas de análise no Congresso Nacional. A sociedade civil e os órgãos ligados à agricultura acompanharão de perto as discussões, buscando garantir que a legislação resultante atenda aos interesses de todos os envolvidos.
