CAMARA DOS DEPUTADOS – “Projeto de Lei 4410/23 busca proteger agentes de segurança pública em inquéritos judiciais”

Na última quarta-feira (23), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa permitir que agentes de segurança pública e defesa social utilizem o endereço da última unidade de serviço em inquéritos ou processos judiciais relacionados à atividade funcional. O Projeto de Lei 4410/23, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), teve parecer favorável do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC).

Coronel Ulysses enfatizou a importância da medida, afirmando que ela visa proteger os policiais, bombeiros, agentes de trânsito e outras categorias, juntamente com seus familiares, diante do aumento dos ataques a residências de policiais nos últimos meses. O relator ressaltou que a proposta não traz prejuízo aos inquéritos e processos, uma vez que os policiais exercem suas funções em dedicação exclusiva.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o PL 4410/23 será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o projeto dispensará a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A proposta tem como principal objetivo garantir a segurança e a integridade das famílias dos agentes de segurança pública e defesa social, diante do cenário de ataques frequentes às residências desses profissionais. A medida visa proporcionar um ambiente mais seguro para esses profissionais desempenharem suas funções em prol da segurança da sociedade.

A aprovação do projeto representa um avanço na busca por soluções que possam garantir a segurança e o bem-estar dos agentes de segurança pública e defesa social, reconhecendo os desafios e os riscos que esses profissionais enfrentam diariamente em prol da segurança da população. Espera-se que a proposta ganhe apoio e respaldo necessários nas próximas fases de tramitação, contribuindo para a valorização e proteção desses profissionais tão essenciais para o país.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Francisco Brandão

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