Segundo o texto do projeto, a invasão de propriedade para resgatar um animal em perigo não será considerada violação de domicílio se o perigo não puder ser evitado por outro meio, se o salvamento for feito sem excesso e se o agente alertar as autoridades competentes sobre a situação em tempo hábil. Essas condições visam garantir que a ação de resgate seja realizada de forma responsável e dentro dos limites necessários.
De acordo com Delegado Bruno Lima, muitas vezes os animais são mantidos em condições precárias ou perigosas em propriedades privadas, e a única forma de salvá-los é agindo rapidamente. Sem a proteção legal proposta pelo projeto, quem entra nessas propriedades para resgatar os animais estaria sujeito a sanções por invasão de domicílio ou outros crimes contra o patrimônio.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O debate em torno do Projeto de Lei 4178/24 levanta questões importantes sobre a proteção dos animais em situações de risco e a necessidade de garantir mecanismos legais que permitam o resgate responsável e eficiente desses seres vivos em perigo iminente. A discussão continuará nas próximas etapas do processo legislativo, com a participação de diferentes setores da sociedade interessados na causa animal.
