CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 4114/24 proposto por Doutor Luizinho visa impedir contingenciamento das receitas provenientes das loterias para o Ministério do Esporte

Na tarde de hoje, o deputado Doutor Luizinho, do PP-RJ, apresentou o Projeto de Lei 4114/24 na Câmara dos Deputados. A proposta visa impedir o contingenciamento ou bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias que compõem os recursos do Ministério do Esporte. Segundo o parlamentar, os recursos destinados ao ministério são mínimos e a principal fonte de financiamento, as loterias, não deve ser limitada.

O deputado argumenta que é fundamental garantir a manutenção dos recursos para o esporte, uma área que vai além do entretenimento e do alto rendimento esportivo. Para Doutor Luizinho, o esporte é essencial para a promoção da saúde, do lazer, da educação, da inclusão social e da formação cidadã. Ele ressalta que é preciso evitar que contingenciamentos para atender ao superávit primário prejudiquem os investimentos em uma área tão importante para a sociedade.

O Projeto de Lei já está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o projeto precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

A reportagem realizada por Noéli Nobre destaca a importância da proposta do deputado Doutor Luizinho e a relevância do debate sobre o financiamento do esporte no país. A edição ficou a cargo de Rachel Librelon, que acompanha de perto os desdobramentos desse projeto de lei que pode impactar diretamente a área esportiva no Brasil.

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