CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 3834/23 propõe isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência, trazendo economia significativa para tratamentos essenciais.

No Brasil, milhares de famílias enfrentam dificuldades para custear tratamentos médicos de pessoas com deficiência, que deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante dessa realidade, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3834/23, que propõe a isenção de imposto de renda para os rendimentos recebidos por pessoas com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seus representantes legais.

A deputada Roberta Roma (PL-BA) é a autora do projeto e destaca que o imposto de renda pode representar um custo elevado, chegando a comprometer até 27,5% da capacidade econômica dessas pessoas. Segundo a parlamentar, esse percentual comprometido muitas vezes inviabiliza o acesso a tratamentos médicos essenciais, como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, necessários para a sobrevivência e melhora da qualidade de vida de quem convive com alguma deficiência.

Para Roberta, é papel do Estado amparar as pessoas com deficiência, que já enfrentam desafios em uma vida limitada e onerosa. No entanto, a realidade mostra que esses tratamentos, que deveriam ser custeados pelo Poder Público, acabam sendo arcados pelas próprias famílias e provedores dos pacientes.

A proposta de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência exige a apresentação de documentação específica, como exames, laudos, relatórios médicos com diagnóstico da doença, classificação Internacional da Doença (CID) e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM). O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

Diante da importância desse tema, a sociedade aguarda ansiosa pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3834/23, que representa um avanço na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.

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