A deputada Roberta Roma (PL-BA) é a autora do projeto e destaca que o imposto de renda pode representar um custo elevado, chegando a comprometer até 27,5% da capacidade econômica dessas pessoas. Segundo a parlamentar, esse percentual comprometido muitas vezes inviabiliza o acesso a tratamentos médicos essenciais, como fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, necessários para a sobrevivência e melhora da qualidade de vida de quem convive com alguma deficiência.
Para Roberta, é papel do Estado amparar as pessoas com deficiência, que já enfrentam desafios em uma vida limitada e onerosa. No entanto, a realidade mostra que esses tratamentos, que deveriam ser custeados pelo Poder Público, acabam sendo arcados pelas próprias famílias e provedores dos pacientes.
A proposta de isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência exige a apresentação de documentação específica, como exames, laudos, relatórios médicos com diagnóstico da doença, classificação Internacional da Doença (CID) e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM). O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
Diante da importância desse tema, a sociedade aguarda ansiosa pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3834/23, que representa um avanço na garantia dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.