De acordo com o texto do projeto, as plataformas serão consideradas corresponsáveis, juntamente com os falsificadores, quando participarem diretamente da venda e obtiverem ganho financeiro com ela. Além disso, os comércios online deverão adotar medidas preventivas, como a verificação dos dados cadastrais dos vendedores, a criação de canais para denúncias de ofertas ilegais e a realização de auditorias periódicas.
O não cumprimento dessas medidas poderá resultar em penalidades que vão desde advertências e multas até a suspensão temporária das atividades e a proibição de operar no mercado nacional. As plataformas também serão obrigadas a desenvolver sistemas de monitoramento automático para identificar e remover ofertas de produtos ilegais.
Júnior Mano justificou a necessidade da proposição ressaltando que a transformação digital e o crescimento do comércio eletrônico facilitaram a venda de produtos falsificados. Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo garantir um ambiente de negócios mais seguro para todos os envolvidos.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Cultura, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, o parlamento busca promover um ambiente de comércio online mais responsável e seguro, protegendo os consumidores de produtos falsificados e garantindo o respeito aos direitos de propriedade intelectual. A sociedade aguarda ansiosamente a evolução deste projeto que impactará diretamente a economia digital no país.
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