De acordo com Leite, a regra vigente prejudica especialmente a região Norte do país. Atualmente, apenas municípios com PIB acima de R$ 1 bilhão têm permissão para explorar aeroportos estratégicos, o que exclui a maioria das cidades da região, onde a economia é mais concentrada nas capitais. O deputado cita o exemplo do Amazonas, onde apenas seis municípios possuem um PIB superior a R$ 1 bilhão anuais, o que limita a capacidade de administração da infraestrutura aeroportuária.
Para que um estado ou município possa explorar um aeroporto sob a nova proposta, será necessário comprovar capacidade técnica e reservar uma dotação orçamentária específica para operação do aeroporto. O projeto seguirá em análise nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podendo ter um rito de tramitação conclusivo.
A proposta de Leite busca democratizar o acesso à exploração de aeroportos estratégicos, permitindo que mais regiões do país possam se beneficiar dessa atividade. A flexibilização das regras atuais pode impulsionar o desenvolvimento regional e a infraestrutura aeroportuária em áreas que atualmente estão excluídas desse processo.
Com a análise em andamento na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2952/23 pode representar uma mudança significativa na forma como a exploração de aeroportos estratégicos é regulamentada no país, impulsionando o desenvolvimento econômico e a infraestrutura de transporte em diversas regiões.
