De acordo com o texto aprovado, os fornecedores devem disponibilizar informações claras e destacadas sobre os descontos oferecidos, tanto na exposição dos produtos quanto no momento do registro da compra no caixa. Além disso, as informações devem constar no cupom fiscal, garantindo que o consumidor tenha acesso a todas as especificações necessárias para realizar uma compra mais consciente.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor do projeto, destacou a importância das regras para os descontos em quantidade para evitar práticas pouco transparentes e garantir que os consumidores sejam beneficiados ao adquirir grandes quantidades de produtos. O texto ainda prevê a inclusão das medidas na Lei 10.962/04, que trata da forma de afixação de preços de produtos e serviços para os consumidores.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto segue para votação no Plenário. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados.
Com a proposta aprovada, as expectativas são de que as relações de consumo se tornem mais transparentes e que os consumidores tenham mais informações para tomar decisões de compra mais conscientes. A fiscalização por órgãos de defesa do consumidor também será facilitada com a medida, colaborando para a proteção dos direitos dos consumidores.
