O Projeto de Lei 2428/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo a divulgação de informações sobre processos que envolvam abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, os órgãos públicos responsáveis por atender e investigar tais casos, como delegacias e tribunais, deverão disponibilizar dados atualizados na internet.
Entre as informações que devem ser divulgadas estão o número do processo, a matrícula do servidor responsável em cada etapa, o andamento do processo (com as etapas concluídas e pendentes) e os prazos previstos para cada etapa. Vale ressaltar que a privacidade das vítimas será resguardada, não permitindo a exposição de dados que possam identificá-las.
O deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), autor do projeto, destacou a importância de estabelecer mecanismos robustos de transparência e fiscalização nesses casos. Segundo ele, as famílias e responsáveis muitas vezes enfrentam dificuldades para obter informações claras e atualizadas sobre o andamento dos processos, o que pode gerar desconfiança e insegurança em relação à efetividade da Justiça.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Em resumo, a proposta em debate visa garantir maior transparência e acesso à informação em casos delicados que envolvem abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa, se aprovada, poderá contribuir significativamente para a prevenção e combate a esses tipos de crimes.
