De acordo com o texto do projeto, as empresas que administram kartódromos serão obrigadas a seguir regras específicas, incluindo a adoção de itens de proteção obrigatórios, e a realizar alertas verbais sobre os riscos da atividade, tanto antes como depois das corridas. A justificativa do deputado é a lacuna legislativa e fiscalizatória que permite que alguns estabelecimentos não adotem as medidas mínimas de segurança, colocando em risco a saúde e vida dos consumidores.
Além disso, o projeto determina que as administradoras de serviços de kart devem estar registradas, submetendo-se a licenças prévias e vistorias periódicas. Pistas itinerantes também terão que passar por vistorias e obtenção de licenças em cada local onde forem montadas. O texto prevê ainda a realização de manutenção regular nos equipamentos, incluindo os karts e itens de segurança pessoal, e a manutenção de funcionários treinados para prestar os primeiros socorros.
Entre os itens de segurança obrigatórios que as empresas devem fornecer aos clientes estão capacetes com viseira, balaclavas, luvas, elásticos para cabelos compridos, macacões de corrida e protetores cervicais. O projeto seguirá para análise pelas comissões do Esporte, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
