O foco central do projeto é garantir que autópsias e demais exames cadavéricos possam ser realizados a qualquer hora e em qualquer dia. Essa mudança se faz necessária, uma vez que, na prática, muitos IMLs operam apenas em horários comerciais ou em plantões limitados, o que frequentemente resulta em atrasos na liberação de corpos para necrópsia. O deputado Lucio Mosquini, autor da iniciativa, enfatiza que essa restrição impacta diretamente o trabalho das autoridades e a dignidade das famílias enlutadas.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês, também expressou apoio à proposta, ressaltando que o Código de Processo Penal é claro ao considerar indispensável o exame de corpo de delito em casos onde há vestígios de infrações. Ele mencionou que existe um prazo mínimo de seis horas após o óbito para a realização da autópsia, o que muitas vezes não é possível devido à falta de uma diretriz nacional que regulamente o funcionamento dos IMLs.
Esse projeto, segundo Garcês, representa uma inovação legislativa que não apenas é necessária, mas urgente. Ele ressalta que a medida beneficiará diretamente os cidadãos que necessitam dos serviços prestados pelos institutos de medicina legal, assegurando um atendimento mais eficiente e humano.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda passará por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nessas comissões, não precisará voltar para votação no plenário, a menos que haja recurso assinado por um grupo de deputados.
A proposta segue adiante no processo legislativo, com a expectativa de que a implementação da nova diretriz auxilie a melhorar os serviços prestados pelos IMLs em todo o país, refletindo em uma resposta mais ágil e digna em casos que envolvem a perda de vidas.
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