CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei 1633/24 propõe criminalização de impedimentos durante estado de calamidade pública

Na última quarta-feira, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1633/24, de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que propõe tornar crime a criação de impedimentos fiscais, sanitários, ambientais ou administrativos durante a vigência de estado de calamidade pública. A pena prevista para essa conduta é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Segundo o parlamentar, a motivação para a elaboração desse projeto veio a partir de relatos de voluntários que estavam tentando auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e se depararam com obstáculos burocráticos que dificultaram o resgate e a entrega de donativos. Alguns voluntários, proprietários de barcos e jet skis, reclamaram que foram impedidos de prestar socorro ou tiveram que apresentar habilitação para transitar com seus veículos.

Coronel Meira destacou a gravidade da situação, destacando que até mesmo o fornecimento de medicamentos estava enfrentando obstáculos para chegar às pessoas necessitadas. Diante desse cenário, o deputado enfatizou a importância de se garantir o acesso rápido e eficiente dos serviços de socorro e auxílio em momentos de calamidade.

O próximo passo para o Projeto de Lei 1633/24 será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é de que a proposta seja avaliada com urgência, considerando a relevância do tema abordado.

Com isso, a sociedade aguarda atentamente as próximas movimentações em relação a essa proposta, buscando garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer em momentos de calamidade pública, priorizando sempre o bem-estar e a segurança da população que necessita de auxílio em momentos de crise.

Por Lara Haje. Edição por Natalia Doederlein.

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