Dentro do programa proposto, estão previstas diversas ações, como a criação de comitês para coordenar as medidas de proteção a esses grupos em situações de risco e desastres. Além disso, será realizado um levantamento de informações sobre pessoas desses grupos que foram desabrigadas, visando assegurar o acesso a assistência e proteção adequadas.
Para coordenar e monitorar as ações em âmbito federal, um comitê gestor será estabelecido. Esse comitê terá a função de promover a articulação entre órgãos federais, sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional.
Um dos pontos destacados no projeto é a necessidade de que todas as ações estejam em conformidade com o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres. Esse protocolo busca garantir parâmetros de atuação uniformes para a proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em momentos de desastres.
A deputada Maria do Rosário ressaltou que o programa é orientado para uma atuação intersetorial, envolvendo áreas como saúde, assistência social, segurança e educação. Ela enfatizou a importância de garantir direitos básicos a esses grupos em momentos críticos, especialmente diante do aumento da ocorrência de desastres naturais.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto conta com a reportagem de Tiago Miranda e edição de Natalia Doederlein.
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