Projeto de Lei assegura distribuição de absorventes higiênicos em cada município
No Distrito Federal, a implementação de campanhas visando atender mulheres que não têm acesso a absorventes higiênicos vem ganhando destaque. Recentemente, o Projeto de Lei 1309/24, que visa garantir que pelo menos um local em cada município seja responsável pela distribuição de absorventes femininos, foi apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta visa ampliar o acesso a produtos de higiene menstrual, inserindo a medida na Lei 14214/21, que já instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Atualmente, a legislação determina que o programa seja implementado de maneira integrada entre os entes federados, contudo, relatos de dificuldades no acesso aos absorventes persistem, especialmente em áreas onde o Programa Farmácia Popular não está presente. Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), autores do projeto, destacam que a falta de acesso aos absorventes nos municípios tem gerado sérios problemas para as mulheres em situação de vulnerabilidade. "A despeito da implementação do programa, chegam ao nosso conhecimento relatos de dificuldade de acesso aos absorventes em municípios onde não existe o Programa Farmácia Popular", afirmam.
Diante desse cenário, a proposta busca tornar explícito na lei que ao menos um ponto de distribuição desses insumos seja garantido em cada município, assegurando o acesso universal e contínuo. A inclusão deste adendo na legislação vigente é vista como uma medida essencial para mitigar a desigualdade no acesso à higiene menstrual, considerada fundamental para a dignidade e saúde das mulheres.
O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo. As comissões responsáveis pela análise inicial do texto são a de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Esforços paralelos continuam sendo feitos no âmbito estadual e municipal para arrecadar absorventes e distribuí-los para estudantes de escolas públicas, refletindo uma crescente conscientização sobre a importância do acesso a produtos de higiene menstrual. A Secretaria de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, segue organizando campanhas para a arrecadação de itens essenciais, ajudando milhares de mulheres e meninas que enfrentam dificuldades no cotidiano.
Acompanhe a tramitação de projetos de lei e entenda mais sobre o processo legislativo acessando os portais oficiais da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
