De acordo com o projeto, é dever do empregador respeitar pausas e descansos durante e entre as jornadas, especialmente durante o pernoite, além de proibir o empregado de prestar serviços de modo ininterrupto. O deputado André Janones (Avante-MG), autor da proposta, argumenta que o principal objetivo é prevenir situações que possam ser caracterizadas como trabalho análogo ao de escravo, como restrição à liberdade, condições precárias, uso de violência, jornadas excessivas, dívidas e dependência.
Janones explica que o trabalho escravo contemporâneo se refere a situações em que as condições de trabalho são comparáveis à escravidão, mesmo sem a posse legal de uma pessoa por outra. Frequentemente, essas características estão associadas à permanência do trabalhador no local de trabalho depois da jornada, ou seja, ao pernoitar no estabelecimento do empregador. Segundo o deputado, na maioria dos casos, os trabalhadores são escravizados nas dependências do empregador.
O projeto também propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas leis do Trabalhador Doméstico e do Trabalho Rural. A tramitação do projeto prevê a análise pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os debates em torno do PL 124/24 têm despertado atenção e gerado discussões sobre as condições de trabalho no país. Ainda não há previsão para a votação ou decisão sobre o projeto, mas é certo que as propostas de alteração nas leis trabalhistas continuarão sendo assunto de interesse e debate entre os parlamentares, sindicatos e sociedade em geral.
Este tipo de iniciativa visa garantir direitos trabalhistas essenciais e prevenir práticas abusivas que possam submeter os trabalhadores a condições degradantes. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, haja avanços significativos na proteção dos direitos trabalhistas no país. Acompanharemos de perto a evolução e desdobramentos desse importante projeto de lei.
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