CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de isenção tributária para tecnologia assistiva aprovado na Câmara visando garantir igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados conquistou uma importante vitória ao aprovar um projeto que prevê isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva e ajuda técnica destinados a indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo dessa medida é garantir mais autonomia e qualidade de vida para essa parcela da população.

O relator responsável por defender a aprovação do texto foi o deputado Sargento Portugal, do partido Pode-RJ. Ele ressaltou a importância desses produtos para assegurar a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ele, a carga tributária considerável torna esses itens inacessíveis para muitos indivíduos, o que configura uma verdadeira barreira.

A isenção tributária proposta contempla o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). O benefício será aplicado a produtos que não possuem similar nacional, no caso de itens importados. Dentre os produtos que poderão ser beneficiados pela isenção estão recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual ou auditiva, cadeiras de rodas motorizadas, adaptações para veículos, órteses e próteses.

O próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o projeto precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para ser efetivamente instituído como lei.

Essa iniciativa representa um avanço significativo no sentido de promover a inclusão e a garantia de direitos para as pessoas com deficiência, demonstrando o comprometimento do poder legislativo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.