A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, levanta questões sobre a adequação e o embasamento da decisão do Ministério da Saúde. Os parlamentares argumentam que a inclusão da vacina contra a Covid-19 para esse grupo etário vai contra a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a imunização de crianças contra a doença.
De acordo com os parlamentares, um documento da OMS de 2023 afirma que a vacinação de menores de 18 anos não tem impacto significativo na redução da transmissão do vírus. Eles também citam a adaptação das recomendações de vacinação da OMS, indicando que crianças e adolescentes saudáveis podem não necessitar obrigatoriamente de uma dose da vacina.
O próximo passo para o Projeto de Decreto Legislativo é a análise em duas comissões da Câmara dos Deputados: Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa iniciativa legislativa tem levado a debates acalorados, com defensores e opositores discutindo sobre a eficácia e a segurança da vacinação de crianças contra a Covid-19. O resultado das análises e discussões nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados certamente terá impacto significativo na política de imunização do país.
