CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Decreto Legislativo propõe sustar resolução que cria programa de eficiência energética para geladeiras residenciais.



Na última quinta-feira (21/02/2024), o deputado Mendonça Filho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 488/23, o qual busca sustar a resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabeleceu um programa de metas de eficiência energética para geladeiras e congeladores de uso doméstico. De acordo com a proposta, a resolução 2/23 do MME tem como objetivo retirar do mercado os aparelhos menos eficientes e que consomem mais energia, estabelecendo novos índices mínimos de consumo para os eletrodomésticos que saem das fábricas. A determinação é que os aparelhos que estiverem fora do novo padrão sejam retirados do mercado até 2026, abrangendo tanto os produtos nacionais quanto os importados.

O Ministério argumenta que o custo adicional dos aparelhos mais eficientes pode ser recuperado em até um ano, graças à redução no consumo de energia elétrica. No entanto, o deputado Mendonça Filho, autor do projeto, baseou-se em críticas da Eletros, associação da indústria de eletrodomésticos, que expressou preocupação com a medida do Executivo por inviabilizar a produção de modelos de geladeiras e congeladores com valor inferior a R$ 5 mil. O deputado ressaltou que a busca por eficiência energética não pode ignorar a realidade socioeconômica do Brasil, uma vez que a medida pode prejudicar os menos favorecidos e ter impactos consideráveis sobre a indústria e a mão-de-obra empregada.

Em relação à tramitação do projeto, este será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Indústria, Comércio e Serviços, Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, segue para o Plenário. A reportagem foi realizada por Tiago Miranda e a edição por Rachel Librelon.

Dessa forma, a proposta do deputado Mendonça Filho levanta questionamentos importantes no que tange à linha tênue entre a busca pela eficiência energética e a realidade econômica do país. A discussão sobre o impacto da resolução do MME sobre a indústria de eletrodomésticos, o mercado consumidor e a população de menor poder aquisitivo certamente continuará acalorada no âmbito legislativo.

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