É importante ressaltar que os recursos serão remanejados dentro dos próprios órgãos, sem implicar em um aumento de despesas. Segundo o governo, as programações canceladas não terão seus projetos comprometidos, pois as mudanças foram baseadas em projeções de gastos efetivos até o final do ano.
A tramitação do projeto seguirá os trâmites habituais, começando pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores.
Essa medida visa garantir a continuidade das atividades da Defensoria Pública da União e do Ministério Público, assegurando o pagamento de benefícios essenciais aos servidores envolvidos nas atividades internacionais desses órgãos.
A reportagem sobre esse assunto foi realizada por Silvia Mugnatto, com edição de Roberto Seabra. A abertura desse crédito especial reflete a importância de garantir o bom funcionamento e a eficiência das instituições que atuam em nível internacional, contribuindo para a defesa da justiça e dos direitos dos cidadãos brasileiros em todo o mundo.
