De acordo com a legislação atual, a Lei 14.541/23, nos municípios que não possuem delegacias especializadas, a unidade existente deve priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas. No entanto, a Delegada Adriana Accorsi considera que essa norma não garante um atendimento satisfatório. Por isso, seu projeto propõe a implementação de salas específicas para o atendimento à mulher, bem como o funcionamento ininterrupto desses espaços, a presença de uma equipe multidisciplinar e um espaço destinado a crianças e adolescentes que estejam acompanhando a vítima.
A autora do projeto destaca que a proposta é mais um mecanismo de proteção às mulheres, com o objetivo de evitar a revitimização. O PL 4986/23 seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ao destacar que a proposta visa ampliar a proteção e o cuidado para as mulheres que são vítimas de violência, a deputada reforça a importância de discutir e implementar ações que garantam o acolhimento e o amparo a esse público.
É importante ressaltar que o processo legislativo exige um amplo debate sobre a proposta, levando em consideração diferentes perspectivas e possíveis impactos. A inclusão de salas específicas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência é uma medida que busca atender às necessidades desse público de forma mais eficaz e garantir o respeito e a proteção necessários.
Em suma, o PL 4986/23 apresentado pela Delegada Adriana Accorsi representa um avanço na busca por um atendimento mais qualificado e humano para as mulheres que sofrem violência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
