A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, estabelece que os interessados em adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal devem ter mais de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência e atestado de bons antecedentes. Antes disso, a legislação permitia apenas a compra de armas voltadas à caça de subsistência, e o requisito de idade mínima era de 25 anos.
O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou a importância do projeto para a segurança no meio rural brasileiro. Segundo ele, a medida atende aos anseios daqueles que habitam o campo e contribui para oferecer mais proteção aos moradores das áreas rurais.
Medeiros ainda destacou uma emenda acolhida no projeto, que suprimiu a limitação de posse de apenas uma arma de fogo por morador de área rural, permitindo assim a compra de mais armas, caso seja necessário.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa visa proporcionar mais segurança e proteção aos moradores das áreas rurais, garantindo que possam se defender de possíveis ameaças e contribuindo para a tranquilidade e bem-estar dessas comunidades. A expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas do processo legislativo e seja aprovado sem maiores obstáculos.
