De acordo com a proposta, o texto busca modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente permite a entrada de tripulantes estrangeiros em serviços aéreos no Brasil mediante reciprocidade ou acordo bilateral. No entanto, em casos de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, ou em situações de emergência ambiental decretada, o acordo bilateral ou tratamento recíproco poderá ser dispensado.
O deputado José Guimarães destacou que o projeto visa ampliar a oferta de serviços aéreos especializados para operações de combate a incêndios florestais, através da incorporação de aeronaves com maior capacidade de transporte de pessoal, carga e lançamento de água. Ele ressaltou que as aeronaves de maior porte e especializadas em combate a incêndios não estão disponíveis no Brasil, o que gera dificuldades para suprir essa demanda sazonal e custos elevados.
Além disso, a proposta também altera a Lei 7.957/89, permitindo que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contratem pessoal para prevenir, controlar e combater incêndios florestais de forma mais flexível. O texto em discussão reduz o período de impedimento à recontratação para três meses, possibilitando que pessoas capacitadas e experientes sejam reconduzidas ao combate aos incêndios.
O projeto tramita pelas comissões de Viação e Transportes, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado em regime de urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A proposta do deputado José Guimarães visa garantir uma maior eficiência e agilidade no combate a incêndios florestais, possibilitando o uso de recursos externos em situações de emergência, sem a burocracia de acordos prévios. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em breve, visando a melhoria das operações de combate aos incêndios no país.
