CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação reconhece direito de mulheres do campo à seguridade especial.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir os direitos previdenciários das mulheres do campo, mesmo que sejam classificadas em documentos como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou termos semelhantes. A proposta, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), tem como intuito evitar interpretações equivocadas da legislação que prejudicam as trabalhadoras rurais, que, muitas vezes, são impedidas de receber a aposentadoria sob a alegação de que realizaram apenas atividades domésticas.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa não acarreta custos imediatos para a União. Segundo ela, o projeto tem natureza normativa e não trará impactos diretos ou indiretos sobre a receita ou despesa pública. Carneiro ressaltou que cabe ao Poder Executivo adotar medidas condizentes com sua capacidade financeira e orçamentária, caso haja alguma demanda de recursos por parte do governo federal.

O próximo passo para o PL 2047/23 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto poderá seguir para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. A medida é mais um avanço na busca pela garantia dos direitos das trabalhadoras rurais e um reconhecimento importante do trabalho desempenhado por essas mulheres ao longo de suas vidas.

A tramitação do projeto tem sido acompanhada de perto pela sociedade civil e por organizações que lutam pelos direitos das mulheres. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem maiores dificuldades e traga benefícios concretos para as trabalhadoras rurais que tanto contribuem para o desenvolvimento do país.

Com o objetivo de corrigir distorções e garantir a justiça previdenciária para todas as mulheres do campo, o PL 2047/23 representa mais um passo rumo à equidade de gênero e à valorização do trabalho feminino em setores historicamente desvalorizados. A atuação da deputada Marussa Boldrin e da relatora Laura Carneiro evidencia o compromisso do Legislativo em promover a igualdade e o respeito às trabalhadoras rurais.