O projeto de lei em questão é o PL 488/11, de autoria do Senado, e o parecer apresentado por Veras foi pela constitucionalidade do substitutivo da então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Essa mudança na legislação vem justamente para garantir a inclusão dos associados a cooperativas de produção rural, ampliando o acesso à condição de segurado especial.
A versão aprovada do projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), estendendo a condição de segurado especial aos associados de cooperativas de produção rural, além dos associados a cooperativas agropecuárias, que já são contemplados pela legislação vigente. O segurado especial é aquele trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e a de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar.
De acordo com a proposta aprovada, também são considerados segurados especiais os indígenas e os pescadores artesanais. O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A aprovação desse projeto representa um avanço na garantia dos direitos previdenciários para trabalhadores rurais, especialmente aqueles associados a cooperativas de produção. A correção feita pelo relator, Carlos Veras, visa assegurar que esses trabalhadores tenham acesso à condição de segurado especial, mesmo no exercício de mandatos políticos locais, como o de vereador. O relator também destacou a importância da inclusão dos associados a cooperativas de produção rural, que desempenham um papel fundamental na economia e na produção de alimentos do país.
A proposta agora segue para análise no Senado, onde deve encontrar apoio entre os parlamentares para garantir a ampliação dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais associados a cooperativas de produção.
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