CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto aprovado na Câmara obriga policiais a portarem kits de atendimento pré-hospitalar em ações de repressão ao crime.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem como objetivo reduzir as mortes evitáveis de profissionais de segurança pública durante o exercício de suas funções. A proposta consiste em obrigar policiais que estejam diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico. Estes kits são compostos por itens como torniquete, gaze, bandagem, manta térmica e luvas, e devem ser utilizados em situações de emergência de saúde.

De acordo com o projeto, as forças de segurança pública serão responsáveis por fornecer, no mínimo, um kit para cada agente envolvido, além de treinar pelo menos 70% do efetivo em um período de até quatro anos. Além disso, a proposta prevê a inclusão da disciplina de atendimento pré-hospitalar tático de nível básico em todos os cursos de formação de agentes de segurança pública.

O Projeto de Lei 3101/24, de autoria da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). Tanto a deputada quanto o relator ressaltaram a importância da medida, citando exemplos positivos de sua implementação em outros países.

Segundo Eliza Virgínia, a adoção desses kits na polícia britânica resultou em uma redução significativa, de 35%, nas fatalidades de policiais em operações de alto risco. Já Garcês destacou que a medida é crucial para evitar mortes entre os profissionais de segurança pública.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e contribua para garantir cuidados essenciais aos agentes que possam ser feridos em situações de combate à criminalidade.