Um dos destaques da nova proposta é a sua intenção de proporcionar maior autonomia e mobilidade para as pessoas com deficiência e autismo. “A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, afirmou Genésio. Além de estabelecer um novo valor máximo de aquisição, a proposta também recomenda uma atualização anual deste teto com base na variação da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A aprovação da medida implica alterações na Lei de Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de automóveis. “A isenção do IPI é fundamental no amparo aos motoristas autônomos e na inclusão das pessoas com deficiência”, comentou a deputada Renata Abreu, autora do texto original. Essa alteração contempla uma importante demanda social, proporcionando condições mais favoráveis para a inclusão e empoderamento destas populações, oferecendo-lhes mais oportunidades e qualidade de vida.
O projeto segue um rito de tramitação conclusiva e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação destas comissões, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado antes de se tornar lei. Este processo é crucial para que a nova medida entre em vigor, reforçando a importância da inclusão e da acessibilidade no Brasil, rumo a uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.
