O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), também propôs a reabertura de prazo para quitação ou parcelamento de diferentes tipos de dívida rural. Além disso, foi criado o Procred 360, um programa para conceder garantias em empréstimos tomados por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
O projeto também contempla adaptações no Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas, para estimular o empréstimo a mulheres. Empresas lideradas por mulheres terão um limite maior de contratação proporcional à receita do ano anterior. O projeto também inclui empresas com mulheres como sócias majoritárias ou sócias-administradoras.
Outra questão abordada no projeto é o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica através de empréstimos para a montagem de pequenos negócios. Mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas têm prioridade nesse programa.
Além disso, o projeto contempla a renegociação de dívidas e benefícios fiscais para instituições financeiras que concederem empréstimos em troca da renegociação das dívidas de micro e pequenas empresas. O texto também trata de crédito imobiliário, permitindo à Emgea entrar no mercado secundário de crédito imobiliário.
Apesar das medidas positivas, o projeto levanta preocupações, como a falta de regulação para restringir a alavancagem do mecanismo proposto e a possibilidade de conflitos com a lei de securitização. No entanto, o relator incluiu dispositivos para garantir que a Emgea siga as melhores práticas de mercado, como a criação de comitês de auditoria e risco, além da publicação regular de relatórios de atividades e da adoção de uma política de transparência.
-
-
-
-
