Segundo o texto do projeto, a União poderá conceder a subvenção econômica por meio dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Além disso, a parcela destinada à compra dos móveis e eletrodomésticos essenciais deve ser aplicada exclusivamente no imóvel indicado pelo beneficiário. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão complementar o valor da subvenção econômica, de acordo com a proposta.
Para participar do Programa Cartão Casa, é necessário que o candidato seja parte de um grupo familiar cadastrado no CadÚnico, proprietário, possuidor ou detentor de um imóvel residencial em área afetada por desastre reconhecido pela Defesa Civil Nacional e maior de dezoito anos ou emancipado. Além disso, a comprovação do uso dos recursos disponibilizados deve ser feita por meio da confirmação da entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais.
O deputado Altineu Côrtes, autor do projeto, ressalta a importância do Programa Cartão Casa no auxílio às famílias atingidas por desastres, fornecendo recursos para a reconstrução de suas moradias e a aquisição de itens básicos para o recomeço. A proposta agora aguarda análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para aprovação no Senado.
Assim, o Programa Cartão Casa se configura como uma medida concreta do Congresso Nacional para oferecer esperança e assistência às famílias afetadas por situações de emergência e calamidade pública, com o objetivo de promover a reconstrução e a reabilitação desses grupos familiares em momentos de crise.
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