CAMARA DOS DEPUTADOS – Profissionais do setor de aplicativos manifestam preocupações em audiência pública sobre projeto de regulamentação do governo na Câmara dos Deputados.



Na tarde de hoje, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para discutir a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos, conforme proposto no Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do governo. A iniciativa para o debate partiu dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).

Durante a audiência, profissionais do setor apresentaram queixas em relação à proposta do governo. O deputado Alberto Neto expressou preocupação com os possíveis impactos negativos da medida, citando uma enquete realizada no site da Câmara dos Deputados, na qual a maioria esmagadora dos participantes discordou totalmente do projeto de lei. Entre as principais críticas apontadas pelos usuários estavam a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desequilíbrio entre os valores cobrados e os custos da operação.

A audiência pública contou com a presença de diversos convidados, que tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. O debate foi realizado no plenário 2 da Câmara dos Deputados e teve início às 16 horas. Os interessados em consultar a lista completa de convidados podem acessar o link disponibilizado no site oficial da Câmara.

Diante das divergências e preocupações apresentadas durante a audiência, fica evidente a importância de se aprofundar no debate sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos. Ainda há muitos pontos a serem discutidos e analisados, levando em consideração os interesses e necessidades dos profissionais envolvidos nesse setor em constante crescimento.

Com informações da Redação – GM.

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