CAMARA DOS DEPUTADOS – “Profissionais de Enfermagem Denunciam Irregularidades no Piso Salarial em Audiência da Câmara dos Deputados”

No dia 14 de maio, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de enfermagem em relação ao piso salarial, uma questão que vem gerando descontentamento e ações reivindicatórias em todo o país. Durante o encontro, representantes da categoria expuseram diversas práticas utilizadas por empregadores que buscam driblar a legislação vigente, comprometendo, assim, o recebimento adequado do piso estabelecido.

Manoel Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), destacou que as dificuldades relacionadas à implementação do piso começaram logo após a promulgação da lei, em 2022. Ele enfatizou que muitos empregadores se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que só enfermeiros que trabalham em jornadas de 44 horas semanais podem receber o valor integral de R$ 4.750. Em consequência, o piso salarial, que deveria ser um valor mínimo, acaba se transformando em um teto máximo em muitas instituições, resultando em salários ainda mais baixos para aqueles que aderem a jornadas menores.

No setor privado, Neri declarou que a legislação se tornou uma “ficção”. Segundo o presidente do Cofen, a decisão do STF delegou a responsabilidade do pagamento dos salários a negociações individuais entre patrões e empregados, o que tem gerado uma realidade na qual a maioria dos trabalhadores da enfermagem no setor privado não consegue acessar o benefício do piso salarial.

Em apenas um ano, o Cofen recebeu mais de 11 mil denúncias sobre irregularidades nos pagamentos, incluindo salários abaixo do mínimo, descontos indevidos e atrasos, especialmente em hospitais filantrópicos e instituições contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do Cofen ressaltou que atrasos nos repasses por parte do Ministério da Saúde têm agravado a situação.

A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, garantiu que os repasses estão sendo feitos regularmente e conforme as orientações dos gestores municipais. No entanto, os profissionais sustentaram que a regulamentação da jornada de trabalho é crucial para garantir o cumprimento do piso salarial. Eles estão apoiando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/24) que visa estabelecer a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros.

Outro ponto de preocupação levantado durante a audiência foi a ausência de reajustes salariais. De acordo com os profissionais, a legislação inicial previa a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), uma medida que foi vetada pelo presidente à época, resultando em um salário base congelado desde então. A presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, mencionou que, com a devida correção, o piso salarial deveria ser de R$ 5.300, refletindo uma necessidade urgente de revisão e ação legislativa. A audiência concluiu reiterando a necessidade de uma mobilização intensa para a aprovação da PEC, que também inclui a retomada do reajuste salarial com base na inflação.