CAMARA DOS DEPUTADOS – Procuradora da Mulher defende “mães de Haia” no STF e questiona interpretação da Convenção em favor das vítimas de violência.

Na tarde desta quinta-feira, a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez uma emocionante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das chamadas “mães de Haia”. Estas são mulheres brasileiras que retornam ao país fugindo de relacionamentos abusivos com estrangeiros, porém acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação da Convenção de Haia.

Durante seu discurso, Soraya Santos questionou como o Estado brasileiro está recebendo essas mulheres, se como vítimas ou sequestradoras. Ela ressaltou que quando são tratadas como sequestradoras, devido a esta interpretação da convenção, as mulheres são impedidas até mesmo de conseguir um trabalho digno. A deputada defendeu veementemente a necessidade de uma abordagem mais humanitária nestes casos.

O caso em questão, em julgamento no STF, trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686), movida pelo Psol, que questiona um dos pontos da Convenção de Haia. Esta convenção internacional visa facilitar o retorno de crianças que foram ilegalmente retiradas de seu país de origem. O Psol argumenta que a violência doméstica deve ser considerada nesta interpretação, mesmo que a criança não seja a vítima direta, mas sim a mãe, visto que o retorno a um ambiente de violência fere os direitos da criança.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, apresentou um resumo do processo, destacando as manifestações de diferentes órgãos. A Câmara dos Deputados se posicionou pela constitucionalidade da convenção, enquanto a Defensoria Geral da União defendeu a procedência do pedido do Psol. Já a presidência da República e a Advocacia Geral da União se manifestaram pela procedência parcial, exigindo a comprovação de violência doméstica.

O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira e a apresentação dos votos será realizada em sessões futuras, em data a ser definida. Além disso, está em análise no Senado Federal um projeto de lei (PL 565/22) que visa enfrentar a situação e garantir o retorno imediato da criança ao Brasil em casos de violência doméstica contra a mãe ou a criança.

Diante desse cenário delicado e complexo, é imprescindível que o debate e a busca por soluções que preservem os direitos das mulheres e das crianças sejam constantes. A atuação da procuradora Soraya Santos e o movimento do Psol são importantes passos na luta por justiça e equidade, visando sempre o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.