Durante seu discurso, Soraya Santos questionou como o Estado brasileiro está recebendo essas mulheres, se como vítimas ou sequestradoras. Ela ressaltou que quando são tratadas como sequestradoras, devido a esta interpretação da convenção, as mulheres são impedidas até mesmo de conseguir um trabalho digno. A deputada defendeu veementemente a necessidade de uma abordagem mais humanitária nestes casos.
O caso em questão, em julgamento no STF, trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686), movida pelo Psol, que questiona um dos pontos da Convenção de Haia. Esta convenção internacional visa facilitar o retorno de crianças que foram ilegalmente retiradas de seu país de origem. O Psol argumenta que a violência doméstica deve ser considerada nesta interpretação, mesmo que a criança não seja a vítima direta, mas sim a mãe, visto que o retorno a um ambiente de violência fere os direitos da criança.
Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, apresentou um resumo do processo, destacando as manifestações de diferentes órgãos. A Câmara dos Deputados se posicionou pela constitucionalidade da convenção, enquanto a Defensoria Geral da União defendeu a procedência do pedido do Psol. Já a presidência da República e a Advocacia Geral da União se manifestaram pela procedência parcial, exigindo a comprovação de violência doméstica.
O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira e a apresentação dos votos será realizada em sessões futuras, em data a ser definida. Além disso, está em análise no Senado Federal um projeto de lei (PL 565/22) que visa enfrentar a situação e garantir o retorno imediato da criança ao Brasil em casos de violência doméstica contra a mãe ou a criança.
Diante desse cenário delicado e complexo, é imprescindível que o debate e a busca por soluções que preservem os direitos das mulheres e das crianças sejam constantes. A atuação da procuradora Soraya Santos e o movimento do Psol são importantes passos na luta por justiça e equidade, visando sempre o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.
