O foco da discussão será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22, atualmente em análise no Senado. Caso aprovada, a PEC permitirá que a União transfira a exploração empresarial e imobiliária dos terrenos do entorno e acessos às praias para estados e municípios. Segundo a deputada, essa medida pode incentivar a grilagem, ocupação desordenada e privatização de áreas de preservação ambiental permanente.
A PEC 3/22, que já tramitou na Câmara dos Deputados com o número 39/11 e foi aprovada em 2022, propõe a transferência gratuita dos terrenos de marinha ocupados pelo serviço público dos governos estaduais e municipais, bem como o pagamento aos ocupantes particulares. Para Sâmia, essa proposta representa um impacto socioambiental negativo significativo.
A audiência pública será interativa e os cidadãos poderão enviar perguntas aos convidados. A preocupação com a preservação das praias brasileiras como patrimônio natural e cultural também será abordada durante o debate.
Diante dessas questões, a sociedade civil e os órgãos competentes aguardam por um diálogo construtivo que possa garantir a proteção e o uso sustentável das praias do país. A decisão sobre a privatização das praias tem o potencial de impactar diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
