CAMARA DOS DEPUTADOS – Prioridade na Compra de Alimentos é Criada para Cidades em Calamidade após Enchentes no Rio Grande do Sul

No contexto de desastres naturais que têm impactado várias localidades do Brasil, a distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar ganhou uma nova diretriz importante. O governo federal, através da nova Lei 15.227/25, publicada recentemente, estabelece que em cidades que têm seu estado de calamidade pública reconhecido, a compra e a distribuição desses alimentos serão priorizadas. Esta mudança é resultado de um projeto de lei proposto pelo senador Alan Rick e aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro.

A nova norma altera a Lei 14.628/23, que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é um mecanismo que visa fortalecer a agricultura familiar, especialmente em áreas que enfrentam pobreza e extrema pobreza, além de buscar reduzir a insegurança alimentar que aflige tantas comunidades brasileiras. O programa é mantido pelo governo federal e realiza a compra direta de produtos alimentícios de agricultores familiares, que são, então, direcionados a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, bem como a instituições que compõem a rede socioassistencial.

Com a sanção da nova lei, o foco da aquisição de alimentos será intensificado em ocasiões de emergência, facilitando a oferta de alimentos nos municípios afetados por desastres naturais. Estas iniciativas são uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pela população em situações de crise, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas.

Dados do Atlas de Desastres do Brasil, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, revelam que entre 2020 e 2024, o país contabilizou 3,5 milhões de desabrigados e desalojados em decorrência de desastres climáticos. Somente em 2024, as enchentes no Rio Grande do Sul contribuíram para que 1,3 milhão de pessoas perdessem suas casas. As principais causas desse fenômeno incluem chuvas intensas, inundações, alagamentos, estiagens e incêndios florestais.

As perdas financeiras geradas pelos desastres nos últimos anos são alarmantes, com um custo estimado de R$ 222 bilhões para o setor privado e R$ 13,4 bilhões para o setor público. Municípios como Maceió, que enfrenta severas consequências devido ao afundamento do solo em decorrência da exploração de sal-gema, e São Leopoldo, severamente atingida pelas enchentes, são exemplos da realidade devastadora que muitos brasileiros enfrentam.

Com essas novas diretrizes, espera-se que o apoio aos agricultores familiares e a mitigação da insegurança alimentar sejam aprimorados em momentos críticos, contribuindo para a recuperação das comunidades afetadas.