O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023 e no Senado em dezembro de 2024. A proposta buscava aplicar aos portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Após ouvir diversos ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde, o presidente justificou o veto alegando que a proposta viola a Constituição ao contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, o governo ressaltou que o projeto criava despesa obrigatória sem apresentar uma fonte financeira, o que iria contra a legislação fiscal.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que existam cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, sendo que de 5% a 10% possuem diabetes tipo 1. A doença deve ser tratada com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas para controlar o nível de glicose no sangue.
Para derrubar o veto presidencial, seria necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores em uma sessão do Congresso Nacional. A análise dos vetos pelo Congresso Nacional segue um processo específico, que pode ser conferido através do link disponibilizado.
Assinado pela redação AC e com informações da Agência Senado, o texto traz à tona mais uma questão complexa que envolve a saúde e a legislação no Brasil. A decisão do presidente Lula da Silva gerou polêmica e pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros com diabetes tipo 1. A sociedade aguarda os desdobramentos dessa decisão e como ela influenciará o tratamento e a proteção dos direitos desses pacientes.
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