Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei também trata de outros nove programas, como moradia estudantil e transporte para alunos. No entanto, a Presidência da República vetou quatro dispositivos, incluindo o que estabelecia a distribuição de recursos proporcionais às instituições com base no número de estudantes beneficiários da Lei 12.711/12.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil, que já existia por meio do Decreto 7.234/10, será transformado em uma política de Estado com a nova lei. Além disso, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda, visando garantir benefícios aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados em cursos de graduação.
Um dos destaques da legislação é a Bolsa Permanência, que garantirá apoio financeiro aos estudantes de baixa renda. Apesar do projeto definir um valor mínimo, a Presidência da República optou por vetar esse trecho por considerar que a regulamentação infralegal seria mais adequada.
Outros programas instituídos pela Pnaes incluem assistência à moradia, acessibilidade para estudantes com deficiência, apoio ao transporte, acolhimento parental na educação, cuidados com a saúde mental dos estudantes, entre outros. Essas iniciativas visam fornecer suporte abrangente aos estudantes durante sua jornada acadêmica.
Com a sanção da Lei 14.914/24, o governo federal busca promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior e garantir a permanência dos estudantes mais necessitados. A articulação entre os diferentes programas sociais e a concessão de benefícios a famílias de baixa renda matriculadas em cursos de graduação demonstram o compromisso do governo com a educação e o desenvolvimento social do país.
