Segundo informações do Senado, a iniciativa partiu de um projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco, que destacou a importância da nova legislação para solucionar as dívidas impagáveis dos estados com a União. Entre os pontos principais da proposta estão a redução dos juros das dívidas, o aumento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de negociar ativos para quitar os débitos.
Atualmente, as dívidas estaduais ultrapassam os R$ 765 bilhões, sendo a maior parte concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Lei 212/25 permite descontos nos juros e estabelece um prazo de até 360 parcelas (equivalente a 30 anos) para quitação. Além disso, prevê a possibilidade de transferência de ativos para abater as dívidas e a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.
Como contrapartida, os estados que aderirem ao Propag deverão cumprir exigências de investimento em setores como educação, formação profissional, saneamento, habitação, transporte e segurança pública. A adesão dos estados ao programa poderá ser solicitada até o final de 2025.
O projeto de lei que deu origem à Lei 212/25, o PLP 121/2024, foi aprovado pelo Senado em duas ocasiões, passando por ajustes e mudanças no texto ao longo do processo legislativo. A proposta recebeu o aval do relator Davi Alcolumbre e, após a assinatura do presidente, torna-se uma importante ferramenta para reequilibrar as contas dos estados e promover investimentos em áreas essenciais.
A aprovação da Lei 212/25 foi celebrada por governadores, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, que já planejam as próximas etapas para reduzir o endividamento de seus estados. Com a expectativa de que a nova legislação torne os estados mais viáveis economicamente, o Propag surge como uma alternativa para garantir a estabilidade financeira e promover investimentos em benefício da população.
