A nova legislação proíbe a derrubada de pequizeiros, exceto em casos específicos, como árvores mortas, secas ou localizadas em áreas destinadas a serviços de utilidade pública, mediante autorização dos órgãos competentes. O objetivo principal da política pública é promover práticas sustentáveis, como manejo adequado, reflorestamento e a criação de um selo de qualidade para identificar a origem e a qualidade dos produtos do Cerrado.
Para implementar essas ações, a política contará com recursos do Orçamento da União, operações de crédito e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para melhorar a infraestrutura produtiva, capacitar tecnologicamente e fortalecer a cadeia produtiva do pequi e outros frutos nativos do Cerrado.
A Lei 15.089/25 teve origem no Projeto de Lei 1970/19, proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa medida representa um avanço significativo na proteção e promoção dos recursos naturais do Cerrado, além de beneficiar as comunidades locais que dependem desses produtos.
Com isso, o Brasil reforça seu compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo a preservação da biodiversidade do Cerrado e o incentivo à economia local baseada no manejo responsável dos recursos naturais. Essa iniciativa demonstra a importância de políticas públicas efetivas para promover a sustentabilidade e o equilíbrio entre as necessidades humanas e a proteção do meio ambiente.
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